Pagamento dos Precatórios em 2023

O pagamento dos Precatórios de 2023 cada vez mais é uma incógnita que o governo federal decidiu nao resolver.

Agora temos que o governo nao ira mais aceitar pagamentos de outorga com precatórios, na pratica a união alega que aceitando precatórios afetaria o caixa do governo nas concessões e PPP´s de bens públicos.

Por outro lado temos um montante de precatórios que ficaram na fila de 2022 no valor de aproximadamente 22 bilhões de reais, esse montante é maior até mesmo que o orçamento que foi proposto pelo governo para pagamento  de precatórios em 2023, que seria de 17 bilhões de reais, ou seja, na pratica temos um deficit de cinco bilhões de reais que ainda deixariam de serem pagos se todo esse montante de 17 bilhões fossem usados, isso desconsiderando os juros.

Também temos um montante de RPV´s que estão orçados para o ano de 2023 na ordem de 26 bilhões de reais, essas requisições por lei devem ser pagas na frente dos precatórios até mesmo dos super-preferenciais.

Ou seja, temos uma incógnita, uma equação que ao que me parece o governo federal nao está disposto a resolver.

Texto: Israel Amaro

Ativos Judiciais

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